Registro de Títulos e Documentos
Nesta seção é possível verificar uma listagem dos documentos necessários para a prática de determinados atos de registro de títulos e documentos.
As informações abaixo constituem um resumo simplificado das normas aplicáveis e tem caráter genérico e ilustrativo. Documentos ou providências adicionais podem ser solicitadas mediante a análise individual do título.
NOTIFICAÇÕES VIA CARTÓRIO (Documentos Necessários)
Apresentar duas vias originais da Notificação devidamente assinada informando o endereço completo e destinatário a ser notificado.
* Não é necessário o reconhecimento de firma da assinatura.
NOTIFICAÇÕES VIA CENTRAL RTDPJ (Digital) (Documentos Necessários)
As notificações poderão ser protocoladas diretamente na Central RTDPJ Brasil através do site www.rtdbrasil.org.br
* Não é necessário o reconhecimento de firma da assinatura.
ATA DE CONDOMÍNIO (Documento Necessários)
1) Requerimento (ver modelo no site);
2) Edital de convocação;
3) Se for ata de eleição/posse, constar na ata o período de mandato dos eleitos e a qualificação completa dos eleitos com nome sem abreviação, RG, CPF, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço, rubricada e assinada pelo presidente da assembleia e pelo secretário (se houver).
4) Se for outros assuntos, apenas a ata rubricada e assinada pelo síndico e secretário (se houver);
5) Lista de presença (original/fotocópia autenticada) dos presentes à assembleia.
DOCUMENTOS EM GERAL
1) Os artigos 127 e 129, da Lei Federal 6.015/1973, enumeram os documentos que podem/devem ser registrados em Títulos e Documentos, para fins de Publicidade e Eficácia em Relação à Terceiros.
2) É possível registrar documentos exclusivamente para Fins de Conservação nos moldes do artigo 127-A da Lei Federal nº6.015/1973 devendo para tanto apresentar requerimento (ver modelo site) assinado pelas partes.
3) Os documentos de origem estrangeira deverão estar apostilados juntamente com suas respectivas traduções feitas por tradutor público juramentado.
* Enviamos NOTIFICAÇÕES e DOCUMENTOS para serem registrados em qualquer Comarca do país.
Qualquer dúvida entrar em contato conosco pelo telefone (12) 2125-4277 ou através do e-mail tdpj@critaubate.com.br